Política de Privacidade e Política de cookies

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do Website https://www.avenue.pt/ (doravante “Website”), pela Avenue NRE Real Estate, S.A. (doravante Avenue), enquanto entidade responsável pelo tratamento. A disponibilização dos seus dados pessoais e navegação no site implica o conhecimento desta Política de Privacidade, que é complementada pela Política de Cookies e pelos Termos de Condições de Utilização que se encontram disponíveis no Website.

1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Os seus dados serão tratados através de cookies e/ou no contexto das suas interações com a Avenue (sendo disponibilizada, aquando da recolha dos seus dados pessoais, a informação necessária relativamente aos termos e finalidades do tratamento e, se aplicável, obtido o consentimento do Utilizador).

2. Direitos do Utilizador

Direitos do Titular

Direito de Acesso	Direito de obter a confirmação se os seus dados são objeto de tratamento, informação sobre quais dos seus dados pessoais são objeto de tratamento, bem como obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. O direito de acesso não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual.

Direito de Retificação	Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento	Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais – não aplicável quando o tratamento for necessário para cumprimento de uma obrigação legal da Avenue.

Direito à Limitação do Tratamento	Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, requerendo a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à Portabilidade	Direito de receber os dados que forneceu à Avenue em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser a nova responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.

Direito à Oposição	Direto de se opor a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing com base nos interesses legítimos da Avenue.

Direito de Retirar o Consentimento	Direito de retirar o consentimento para o tratamento dos dados sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

O disposto acima é aplicável, com adaptações, ao exercício de direitos pelo titular das responsabilidades parentais/tutor, em nome/por conta de titulares menores de 14 anos ou incapazes. Caso considere que a maneira como a Avenue trata os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.

3. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são conservados de acordo com as respetivas finalidades e prazos legais aplicáveis. Na ausência de regra legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, exceto em caso de exercício do direito de oposição, direito ao apagamento, ou caso retire o consentimento.

4. Partilha de dados
A Avenue poderá disponibilizar os seus dados a entidades por si subcontratadas (por exemplo, entidades prestadoras de serviços informáticos e gestores dos seus websites/plataformas). Estas entidades poderão aceder e tratar os seus dados por conta da Avenue e oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à segurança dos dados pessoais tratados. Os dados do Utilizador poderão também ser comunicados a terceiros quando necessário ou adequado (i) à luz da lei aplicável, (ii) para cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais e (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Em qualquer destas situações, a Avenue tomará as medidas razoáveis para garantir a proteção dos dados pessoais tratados.

5. Política de Cookies

6. Links para sites de terceiros
Os links constantes deste website podem conduzir a outros sites. A Avenue não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos. A Avenue não se responsabiliza por danos resultantes de vírus ou programas informáticos nocivos que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso a sites operados por terceiros.

7. Questões e sugestões
O Utilizador poderá contactar a Avenue sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Telefone: +351 215 989 523
E-mail: compliance@avenue.pt
Morada: Rua Serpa Pinto, 14A, 3º - 1200-445 Lisboa

8. Alterações à Política de Privacidade
A Avenue reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site.